Constituicao da Republica Portuguesa
Lei que Regulamenta o regime de reparação de Acidentes de Trabalho
Lei Regula a Identificação Judiciária Lofosópica e fotográfica
Regime Juridico das Armas e Munições
Regulamento de Continências e Honras na PSP
Regulamento de Uniformes do Pessoal da PSP
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho
Consulta na PSP de acidente de viação
Esclarecimentos sobre Acidentes Considerados em Serviço
Pedido de Esclarecimento da Ministra sobre Taxas Cobrar
Pedido de Fotocópias A4 valores a cobrar
Provedor Justiça - Entrega de Comprovativo de Denúncia na PSP
Recomendacao IG 01-2015 - Da obrigatoriedade de elaboração do auto de identificação
Recomendacao IG 01-2016 - Acidentes de Viação
Recomendacao IG 01-2017 - Notificação da decisão final ao cidadão Participante
Minuta Substituição das Faltas por dias de Férias - Despois do desconto
Minuta Substituição das Faltas por dias de Férias
Minuta Processo disciplinar Pedido de alargamento do Prazo
Minuta Processo disciplinar Pedido Folhas do Processo
Lei da defesa dos Consumidores
Lei do Consumidor - Folheto Explicativo
Lei dos Contratos de Prestação de serviços de Comunicações com Fidelização
Portaria defesa dos Consumidores
Sentença - Anomalias no contador de Electridade
Sentença - Corte de Água Sem pré Aviso
Sentença - Oferta de Equipamento fora do prazo de fidelização TV
Sentença - Reparação das anomalias verificadas no bem
Sentença - Resolução do contrato de compra e venda do equipamento
Sentença - Viagem Organizada não cumprimento por parte da Agência
Lei de Organização, competência e funcionamento dos julgados de Paz
Funcionamento dos Julgados de Paz
Constituicao da Republica Portuguesa
Código Direito de Autor e Direitos Conexos
Regulamento Geral sobre Proteção de Dados
Lei que Regula o Acesso aos Documentos Administrativos e à Informação Administrativa - LADA
Seguro Multirriscos Habitação Legislação
Lei 117-2017 - Orcamento de Estado 2018;